Política de Privacidade

Bem-vindo ao Shikaka Casino (“nós”, “nosso”, “Shikaka”). A sua privacidade é fundamental para nós e comprometemo-nos a proteger os seus dados pessoais de acordo com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), a legislação portuguesa aplicável, incluindo o Decreto-Lei n.º 66/2015 que regula os jogos e apostas online em Portugal, e outras normas relevantes.

1. Entidade Responsável pelo Tratamento dos Dados

A entidade responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é a Shikaka, com sede em Portugal, registada legalmente para operar jogos de apostas online no domínio shikakacasino.pt. Para qualquer questão relativa à proteção dos seus dados, pode contactar o nosso Encarregado de Proteção de Dados através do email [email protected].

2. Dados Pessoais que Recolhemos

Ao utilizar os nossos serviços, podemos recolher as seguintes categorias de dados pessoais:

• Nome completo
• Endereço de email
• Número de telefone
• Morada residencial
• Data de nascimento e género
• Dados de identificação, incluindo documentos para verificação de identidade (ex: cartão de cidadão, passaporte)
• Dados de acesso e navegação, como endereço IP, dispositivo, navegador e localização aproximada
• Registos de atividade na plataforma, incluindo apostas, depósitos e levantamentos
• Preferências de conta e comunicação
• Dados sensíveis, apenas se fornecidos voluntariamente, como informações relacionadas com a saúde para autoexclusão ou suporte especializado
• Informações provenientes de terceiros para prevenção de fraude, lavagem de dinheiro e jogo responsável

3. Finalidades do Tratamento dos Dados

Os seus dados pessoais são tratados para:

• Gerir a sua conta e fornecer os serviços de jogo online
• Verificar a sua identidade e idade, garantindo que tem mais de 18 anos, conforme exigido pela lei portuguesa
• Processar transações financeiras, incluindo depósitos e levantamentos
• Cumprir obrigações legais e regulatórias, nomeadamente prevenção de branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo
• Comunicar atualizações, alterações de termos, promoções e ofertas, sempre respeitando as suas preferências de marketing
• Personalizar a sua experiência e melhorar os nossos serviços através de análises e estatísticas
• Detetar e prevenir fraudes, abusos e outras atividades ilegais
• Garantir a segurança da plataforma e dos utilizadores

4. Base Legal para o Tratamento dos Dados

O tratamento dos seus dados baseia-se em uma ou mais das seguintes bases legais:

• Consentimento explícito, quando aplicável
• Execução do contrato de prestação de serviços entre si e o Shikaka
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias
• Interesses legítimos do Shikaka, desde que não prevaleçam os seus direitos e liberdades fundamentais

5. Período de Conservação dos Dados

Os seus dados pessoais serão conservados apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta política e para cumprir obrigações legais, nomeadamente fiscais e regulatórias. Geralmente, os dados são mantidos até cinco anos após o encerramento da sua conta ou inatividade prolongada, salvo situações que exijam prazos mais longos, como processos de autoexclusão ou investigações legais.

6. Preferências de Marketing

Se optar por receber comunicações promocionais, poderá a qualquer momento alterar as suas preferências ou cancelar a subscrição através das definições da sua conta ou do link presente em todas as mensagens enviadas.

7. Cookies e Tecnologias de Rastreio

Utilizamos cookies e tecnologias similares para:

• Garantir o funcionamento e segurança do website
• Guardar as suas preferências e sessões de login
• Analisar o uso do site para melhorar a experiência do utilizador
• Exibir publicidade personalizada em conformidade com as suas preferências

Pode gerir as suas preferências de cookies através das definições do seu navegador. Note que a desativação de cookies essenciais pode afetar o funcionamento do site.

8. Partilha e Transferência Internacional de Dados

Os seus dados poderão ser partilhados com:

• Prestadores de serviços confiáveis, como processadores de pagamento e fornecedores tecnológicos
• Autoridades reguladoras e entidades legais, quando exigido por lei
• Agências de verificação de identidade e prevenção de fraude
• Empresas do grupo Shikaka
• Terceiros com o seu consentimento explícito

Se os seus dados forem transferidos para fora do Espaço Económico Europeu (EEE), garantimos que existem salvaguardas adequadas, como cláusulas contratuais padrão aprovadas pela Comissão Europeia, para assegurar a proteção dos seus dados.

9. Segurança dos Dados

Implementamos medidas técnicas e organizativas rigorosas para proteger os seus dados contra acessos não autorizados, perda, alteração ou divulgação indevida. Estas medidas são revistas e atualizadas regularmente para acompanhar as melhores práticas e requisitos legais.

10. Direitos dos Titulares dos Dados

De acordo com o RGPD e a legislação portuguesa, tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

• Direito de acesso – saber quais os dados que detemos sobre si
• Direito de retificação – corrigir dados incorretos ou incompletos
• Direito de apagamento – solicitar a eliminação dos seus dados, quando aplicável
• Direito à limitação do tratamento – restringir o uso dos seus dados em determinadas circunstâncias
• Direito de oposição – opor-se ao tratamento dos seus dados, incluindo para fins de marketing
• Direito à portabilidade – receber os seus dados num formato estruturado e transferi-los para outro responsável
• Direito de retirar o consentimento a qualquer momento, sem afetar a legalidade do tratamento anterior
• Direito a não ser sujeito a decisões automatizadas que tenham efeitos legais ou significativos

Para exercer estes direitos, contacte-nos através do email [email protected]. Responderemos ao seu pedido no prazo legalmente previsto.

11. Atualizações desta Política

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada periodicamente para refletir alterações legais, regulamentares ou operacionais. Publicaremos a versão atualizada nesta página, indicando a data da última revisão. Recomendamos que consulte esta política regularmente para se manter informado.

12. Reclamações e Contactos

Se tiver dúvidas ou preocupações sobre o tratamento dos seus dados, contacte-nos diretamente em [email protected]. Tem também o direito de apresentar uma reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) através do site oficial: https://www.cnpd.pt.

Para informações adicionais sobre jogo responsável e apoio, consulte a Direção-Geral de Regulação do Jogo (DGRJ): https://www.dgrj.gov.pt.

Última atualização: 28.05.2025