Termos e Condições

Última atualização: 28 de maio de 2025

1. Introdução

1.1 Estes Termos e Condições (“Termos”) regulam a utilização do website shikakacasino.pt e dos serviços oferecidos pela Shikaka, operadora licenciada para jogos online em Portugal.

1.2 Ao criar uma conta, aceder ou utilizar qualquer serviço disponibilizado, concorda expressamente com estes Termos, a nossa Política de Privacidade, Política de Jogo Responsável e demais regulamentos aplicáveis.

1.3 Caso não concorde com estes Termos na sua totalidade, não deverá utilizar o website nem os serviços associados.

2. Definições

• Jogador/Utilizador/Você: Pessoa que regista uma conta ou utiliza o website.
• Conta: Perfil pessoal criado e gerido pelo Jogador.
• Jogos: Todos os jogos de casino, casino ao vivo e outros produtos de jogo disponíveis.
• Operador: A entidade responsável pela gestão e operação do website e serviços.
• Bónus: Qualquer oferta promocional, incluindo giros grátis, dinheiro bónus ou incentivos similares.

3. Elegibilidade

3.1 Apenas podem criar conta e jogar pessoas com idade igual ou superior a 18 anos, ou à idade legal para jogo no seu território, conforme legislação portuguesa.

3.2 É da responsabilidade do Jogador assegurar que o jogo online é legal na sua jurisdição.

3.3 Funcionários da Shikaka, seus afiliados, licenciados e familiares diretos estão proibidos de participar em jogos ou abrir contas.

4. Criação e Gestão da Conta

4.1 Cada Jogador pode possuir apenas uma Conta. Contas múltiplas, partilha de acesso ou utilização conjunta de dispositivos/IP não são permitidas.

4.2 No registo, deve fornecer dados verdadeiros, completos e atualizados, como nome, morada, data de nascimento, e-mail e método de pagamento.

4.3 É responsável pela segurança dos seus dados de acesso e não deve partilhar a sua password.

4.4 A Shikaka poderá solicitar documentos oficiais (ex.: cartão de cidadão, fatura recente, comprovativo de método de pagamento) para verificação de identidade em qualquer momento.

4.5 Contas com dados falsos ou enganosos poderão ser suspensas ou encerradas, e eventuais ganhos anulados.

5. Depósitos e Levantamentos

5.1 Depósitos devem ser efetuados com métodos registados em seu nome.

5.2 Existem limites mínimos e máximos para depósitos e levantamentos, detalhados na secção de Bancos.

5.3 A Shikaka não cobra comissões sobre depósitos, mas o seu fornecedor de pagamento pode fazê-lo.

5.4 Levantamentos serão efetuados preferencialmente para o mesmo método usado no depósito, após validação documental.

5.5 Processamos levantamentos com a maior brevidade possível, mas não nos responsabilizamos por atrasos causados por entidades externas.

6. Contas Inativas e Dormentes

6.1 Contas sem atividade por 6 meses consecutivos serão consideradas inativas.

6.2 Poderá ser aplicada uma taxa administrativa mensal sobre o saldo de contas inativas, após aviso prévio.

6.3 Contas com saldo zero podem ser encerradas após período prolongado de inatividade.

6.4 Para reativar uma conta dormente, contacte o Suporte ao Cliente.

7. Jogo Responsável

7.1 Comprometemo-nos com o jogo responsável, disponibilizando ferramentas como limites de depósito, perda, tempo de sessão e autoexclusão.

7.2 Se suspeitar de problemas relacionados com o jogo, utilize as ferramentas disponíveis ou contacte a nossa equipa de suporte.

7.3 Para mais informações, visite a nossa página de Jogo Responsável e consulte também a Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos de Portugal.

8. Condutas Proibidas

• Fraude, lavagem de dinheiro ou atividades ilegais;
• Utilização de bots, scripts ou software automatizado;
• Manipulação ou trapaça nos jogos;
• Abertura de múltiplas contas;
• Uso de VPNs ou proxies para contornar restrições.

8.2 Em caso de suspeita de má conduta, a Shikaka reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas e reter prémios.

8.3 Partilhar a sua conta ou permitir que terceiros joguem em seu nome é estritamente proibido.

9. Bónus e Promoções

9.1 Todos os bónus estão sujeitos a termos específicos e requisitos de aposta, disponíveis na página de Promoções.

9.2 Abusos de bónus, como múltiplas contas ou conluio, são proibidos e podem levar à anulação dos bónus e encerramento da conta.

9.3 Bónus e giros grátis poderão ter prazos de validade e restrições quanto aos jogos aplicáveis.

10. Regras dos Jogos e Integridade

10.1 Os jogos são fornecidos por fornecedores certificados e utilizam geradores de números aleatórios (RNG) para garantir imparcialidade.

10.2 Reservamo-nos o direito de anular apostas ou prémios resultantes de erros técnicos, falhas ou violação destes Termos.

11. Limitação de Responsabilidade

11.1 A Shikaka não se responsabiliza por perdas ou danos decorrentes da utilização do website, incluindo falhas técnicas, interrupções ou atrasos.

11.2 O jogo é feito a seu risco. A responsabilidade máxima da Shikaka limita-se ao valor do seu último depósito.

11.3 Não garantimos a segurança ou conteúdo de sites externos ligados ao nosso website.

12. Proteção de Dados Pessoais

12.1 Tratamos os seus dados pessoais conforme a nossa Política de Privacidade e em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).

12.2 Utilizamos medidas de segurança adequadas para proteger a sua informação.

12.3 Para mais detalhes, consulte a nossa Política de Privacidade.

13. Propriedade Intelectual

13.1 Todos os conteúdos, marcas, logotipos e materiais do website são propriedade da Shikaka ou dos seus licenciadores.

13.2 É proibida a reprodução, cópia ou modificação sem autorização prévia por escrito.

14. Reclamações e Litígios

14.1 Para reclamações, contacte o Suporte ao Cliente.

14.2 Esforçamo-nos por resolver todas as reclamações de forma justa e célere.

14.3 Caso não fique satisfeito, poderá recorrer a um organismo independente de resolução alternativa de litígios ou à entidade reguladora competente em Portugal.

14.4 Toda a comunicação relativa a reclamações deve ser feita por escrito.

15. Alterações aos Termos

15.1 A Shikaka reserva-se o direito de alterar estes Termos a qualquer momento.

15.2 Mudanças significativas serão comunicadas e a continuação do uso do serviço implica aceitação das atualizações.

15.3 Recomendamos a consulta periódica destes Termos.

16. Contactos

Para questões, suporte ou exercício de direitos, contacte-nos via:

• Email: [email protected]
• Chat ao vivo: disponível no website

Ao registar-se e jogar no Shikaka Casino, confirma que leu, compreendeu e concorda com estes Termos e Condições.

Para mais informações sobre regulamentação e jogo responsável em Portugal, visite Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos (SRIJ).